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Curso de Capacitação em Pregão com Ênfase no novo Decreto Federal nº 10.024/2019

 

25 a 26 de novembro de 2019
São Paulo/SP

Objetivos Gerais

Reciclar, treinar e formar servidores e gestores públicos ampliando seus conhecimentos de forma prática para agilizar os mecanismos das Contratações Públicas, baseados na Legislação Aplicável: Lei 10.520/02, Decs. 3.555/00 e 10.024/19 Legislação Estadual e Municipal e subsidiariamente a Lei 8.666/93.

A quem se destina

Servidores que serão futuros pregoeiros ou equipe de apoio, pregoeiros e membros da equipe de apoio com pretensão de se atualizar, ordenadores de despesas, servidores que, de alguma maneira, atuam nas áreas de Compras, Licitações e Contratos, Jurídica, Controle Interno e Externo, e a todos que queiram conhecer essa modalidade de licitação.

Conteúdo programático

Pregão Presencial e Eletrônico:

• Do Plano de Capacitação de Pregoeiros e dos membros da Equipe de Apoio;
•Características dessa modalidade em comparação com as modalidades da lei 8666/93;
• Como definir se os bens e serviços são comuns;
• Serviços comuns de Engenharia, (im)possibilidade
• Estudo analítico das principais características do pregão à luz da lei 10520/02;
• Análise dos princípios envolvidos na modalidade do pregão;
• O que se espera do pregoeiro;
• Funções do pregoeiro na sessão de julgamento;
• Deve o pregoeiro participar da fase interna da licitação?
• Que direitos possui o pregoeiro e que o pregoeiro deve saber do Termo de Referência?
• Período de vigência do mandato de Pregoeiro;
• O que o pregoeiro deve saber do edital?
• As amostras no pregão?
• O aviso de licitação – como fazer e como publicar de acordo com as novas regras?
• Aplicação do tratamento diferenciado e favorecido para as me e epp’s pela lei complementar 123/06 e suas alterações
• Concessão de prazo para prova de regularidade fiscal;
• Licitações exclusivas;
• Empate ficto;
• Momento da apresentação da habilitação;
• Como analisar a documentação de habilitação:
• Habilitação juridica;
• Qualificação técnica;
• Qualificação econômico-financeira;
• Regularidade fiscal e trabalhista;
• Cumprimento do disposto do inciso XXXIII do art. 7º da CF;
• Participação das cooperativas no processo licitatório;
• Como agir diante de pedidos de impugnação ou esclarecimento ao edital?
• Contagem dos novos prazos;
• Como funciona cada uma das fases da sessão do pregão presencial e eletrônica com suas semelhanças e diferenças;
•Obrigatoriedade do uso do Pregão, na forma eletrônica;
• O que muda nas licitações das Estatais?
• Bens e serviços especiais licitados por Pregão? (im)possibilidades;
• Possibilidade de uso do SICAF;
• Desenvolvimento Sustentável como um dos pilares do Pregão, na forma eletrônica;
• Uso do Comprasnet: Obrigatório ou opcional?
•Pregão por menor preço ou maior desconto;
• Do Orçamento Sigiloso: Para quem? Até que etapa do processo licitatório?
• Modo de disputa na fase de lances: Aberto ou Aberto e Fechado;
• O recurso no pregão;
• Adjudicação e homologação;
• Estudo e discussão de problemas que surgem durante a sessão do pregão;
•Questões que serão discutidas e analisadas em grupo, tais como:
• O Termo de Referência é obrigatório na modalidade pregão?
• Quem deve elaborar o Termo de Referência?
• Quem deve elaborar o Edital?
• Quem deve responder aos pedidos de impugnação?
• Pode-se exigir garantia de proposta e garantia de contrato no pregão?
• Como julgar preços inexequíveis no pregão?
• Quando é possível o empate no pregão? Como agir nessa possibilidade, de acordo com as novas regras do Dec. nº 10.024/19?
• Diante de uma licitação deserta ou fracassada – que atitudes tomar?
• Quem julga o recurso no pregão?
• É obrigatória a adjudicação por itens?
• As ME e EPP’s estão desobrigadas da apresentação do balanço?
• Existe aplicação subsidiária para as sanções no pregão? O que mudou nas sanções, com o advento do novo Dec. 10.024/19?
• A cotação eletrônica de preços estendida aos demais inc. do art. 24 da Lei de Licitações.

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Instrutor(a)

Paulo Roberto Teixeira

Advogado especialista em Direito Público, Consultor em Licitações e Contratos, com mais 18 anos de experiência em compras públicas. Professorem Cursos sobre diversos temas ligados a licitações, tendo capacitado quase 6.000 servidores públicos e particulares. Palestrante convidado em diversos Congressos voltados ao estudo de Compras Governamentais. Co-Autor dos Livros: 101 Dicas Sobre o Pregão; Compras Públicas: Estudos, Conceitos e Infográficos. Organizador do Livro Legislação Licitações e Contratos Administrativos, Pregão Eletrônico – Presencial e Leis Complementares, da Editora Negócios Públicos. Diretor da empresa Mérito Assessoria e Licitações Ltda. Como Pregoeiro, teve atuação destacada e reconhecida em nível nacional, durante o Congresso Brasileiro de Pregoeiros, recebendo Prêmios em 2010 como o Pregoeiro com o maior número de pregões realizados com propostas válidas e o de Pregoeiro com o maior número de pregões realizados sem interposição de recursos. Professor titular da pasta de Licitações e Contratos Administrativos na Escola de Gestão Pública da FAMURS - Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande Do Sul

Local

SPAX – Avenida Paulista, 967 – 1º e 2º Andar – Bela Vista

São Paulo/SP

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/a.

Horário: 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.

Incluso: Pasta em couro ecológico, Apostila, Caneta com marca texto, Certificado e Coffee Break.

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 1.980,00

Importante

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