As reformas constitucionais efetuadas pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, e principalmente pela EC nº 103/2019, introduziram alterações significativas na concessão dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte.

O curso, por meio de uma abordagem atualizada dos requisitos e das condições necessárias à concessão dos benefícios previdenciários, permitirá ao público alvo uma atualização jurídico-administrativa e atualização profissional, conferindo-lhes competência para análise, acompanhamento e concessão desses benefícios.

Profissionais das diversas áreas de recursos humanos, tais como Administração, Contabilidade, Gestão, Jurídica, Informática, etc.; estudantes de curso de Direito e outros; candidatos de concursos públicos e aos que tenham interesse pelo tema.

Legislação:

•Constituição Federal

•Emenda Constitucional nº 20/1998

•Emenda Constitucional nº 41/2003

•Emenda Constitucional nº 47/2005

•Emenda Constitucional nº 70/2012

•Emenda Constitucional nº 103/2019

•Lei Federal nº 10.887/2004

•Orientação Normativa INSS nº 02/2009

•Portaria MPT nº 1.467/2022

•Lei Federal nº 8.112/1990

Conceitos Gerais:

•Regimes Previdenciários: RGPS, RPPS, RPC

•Regime jurídico-funcional e regime previdenciário

•Benefícios previdenciários

Tempo de serviço / contribuição

•Contagem: previsão legal e regras gerais

•Tempo de efetivo exercício

•Tempo na carreira

•Tempo no cargo

•Fixação da data de ingresso no serviço público

•Averbação do tempo de serviço / contribuição

•Expedição das certidões de tempo de serviço / contribuição

•Abono de permanência

Modalidades de Aposentadoria

•O direito adquirido pelas regras anteriores (permanentes e transitórias).

•As regras de aposentadoria introduzidas pela EC nº 103/2019, inclusive as aposentadorias especiais (policiais, atividades prejudiciais à saúde, deficientes).

Concessão da Pensão por Morte:

•Beneficiários

•Documentos necessários

•Prova de união estável e homoafetiva

•Alterações das Leis nº 8.112/90 e 8.213/91

•Concessão pela EC nº 41/2003 e pela EC nº 103/2019

Cálculo dos benefícios previdenciários

•Remuneração no cargo efetivo

•Aposentadoria

•Pensão por morte

•Cálculo da pensão por morte em situação de acúmulo