Central de Atendimento
Telefone de Contato
(67) 3348 3300

CURSO RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS E PROCEDIMENTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

23 a 27 de agosto de 2021

Objetivos Gerais

Capacitar os profissionais das áreas fins para cumprir corretamente as obrigações tributárias, deixando-os aptos a realizar a retenção e o recolhimento dos seguintes tributos: IRPJ, IRPF, INSS; PIS/PASEP; COFINS; CSLL e ISS.

O treinamento será realizado com base seguintes legislações: IN 1.234/2012-RFB, à IN 971/2009-RFB e alterações posteriores, ao regulamento do Imposto de Renda, à Lei 9.430/1996, à LC 116/2003 e à LC 123/2006, com respectivas atualizações.

Tem por objetivo também que capacitar aos participantes de forma que tenha condições de conhecer e diferenciar todos os tributos existentes na Constituição Federal do Brasil, realizar corretamente os cálculos dos tributos que deverão ser retidos e recolhidos, entender e executar de forma correta as retenções previstas na legislação tributária.

Instruir aos participantes de forma que que esteja apto a efetuara as informações no sistema da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-REINF é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, que será exigido futuramente em complemento ao sistema da Escrituração Digital da Folha de Pagamento (eSocial), além de preparar o servidor para atuar em conformidade com as exigências dos Órgãos Fiscais e de Controle Externo e Interno. 

 

A quem se destina

Os participantes poderão ser servidores públicos que trabalhem nos setores de finanças e contabilidade, controle interno e externo, dentre outros setores que realizem atribuições similares.

Além disso, poderão participar servidores que atuam como fiscais de contrato, que realizam conformidades de registro de gestão e que atuam como ordenadores de despesa.

 

Conteúdo programático

1 - Noções de Direito Tributário

1.1 - Atividade financeira do Estado;

1.2 - Tributos Federais, Estaduais e Municipais;

1.3 - Obrigação tributária;

1.4 - Responsabilidade tributária;

1.5 - Crédito tributário;

 

2 - Imposto Sobre a Renda

2.1 - Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

2.2 - IRRF sobre pessoas jurídicas;

2.3 - IRRF sobre pessoas físicas;

2.4 - Lista de serviços sujeitos ao IRRF;

 

3 – Retenções do IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Pagamento Realizados Por Órgãos da Administração Pública

3.1 – Considerações Iniciais

3.2 – Regras Gerais

3.3 – Conceitos

3.4 – Informação da Retenção no Documento Fiscal

3.5 – Casos em que não Haverá Retenção

3.5.1 – Entidades Imunes, Isentas e Empresas Optantes pelo Simples – Comprovação

3.5.2 – Modelos

3.6 – Casos em que Haverá a Retenção somente da CSLL e IR

3.7 – Pessoas Jurídicas Beneficiadas pela Não-Incidência, Isenção ou Alíquota Zero

3.8 - Base de Cálculos e Alíquotas

3.9 – Tabela de Retenção (Anexo I da IN 1.234/2012)

3.10 – Tratamento dos Valores Retidos

4 - Contribuição Oficial para o INSS

4.1 - Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

4.2 - INSS dos serviços prestados por Pessoas Jurídicas (retenção dos 11% ou 3,5%);

4.3 - Cessão de mão de obra e empreitada de mão de obra;

4.4 - Tributação sobre fiscalização de contratos de obras;

4.5 - INSS dos serviços prestados por Cooperativas;

4.6 - INSS sobre serviços prestados por pessoas físicas;

4.7 - Responsabilidade tributária no INSS;

 

5 - ISSQN

5.1 - Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;

5.2 - Matriz de incidência do imposto, responsabilidade tributária;

5.3 - ISSQN na contratação dos serviços em geral;

5.4 - Domicílio do prestador x recolhimento do imposto;

5.5 - Lei complementar 116/2003;

5.6 - Lei complementar 123/2006;

5.7 - Súmula Vinculante nº 31;

5.8 - Aspectos polêmicos;

 

6 - Retenção nos Estados;

6.1 - Órgão e Entidades Estaduais e Municipais;

6.2 - Aplicação do regulamento do IR;

6.3 - Aplicação da Lei 10.833/03;

6.4 - Aplicação da IN 459/04-RFB;

6.5 - Aplicação da IN 971/09-RFB;

6.6 - Lei 12.546/2011 (Desoneração da Folha);

6.7 - Preenchimento de DARF e GPS;

6.8 - Retenção do ISSQN;

 

7 - Retenções na União;

7.1 - Órgão e Entidades da Administração Federal;

7.2 - Retenções no SIAFI;

7.3 - Aplicação do novo regulamento do IR;

7.4 - Aplicação da IN 1.234/2012-RFB;

7.5 - Aplicação da IN 971/09-RFB;

7.6 - Lei 12.546/2011 (Desoneração da Folha);

7.7 - Preenchimento de DARF e GPS no SIAFI;

7.8 - Retenção do ISSQN no SIAFI;

 

8 - Principais Obrigações Acessórias;

8.1 - Envio de GFIP;

8.2 - Envio da DIRF;

8.3 - E-Social;

8.4 - EFD-Reinf;

8.5 - DCTF-Web.

 

Domingos Vasco

Instrutor(a)

Domingos Vasco

Advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos In company. É pós - graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, Editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Local

Curso EAD síncrono (online - ao vivo)

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/aula, com duração de 5 dias (3h12m ao dia)

Horário: 9h às 12h12m (horário Brasília)

Incluso: Apostila em PDF

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 1.280,00

Formato: Curso EAD Síncrono (on line ao vivo)

 

•Interação em uma plataforma de aulas ao vivo entre professor e alunos.

•O conteúdo é adequado para essa nova configuração de capacitação online, com a mesma qualidade dos cursos presenciais. 

•Todos poderão se comunicar com o instrutor, tanto através de chat como por microfone.

•Os participantes receberão login e senha para acesso a plataforma segura, com transmissão por áudio, vídeo, chat e compartilhamento de conteúdo e, nos dias e horários marcados participarão das aulas.

•Apostila em PDF enviada por email ao responsável em até 24 horas antes do início do curso.

•Certificado 

•O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 24 horas.

 

Os participantes deverão possuir os requisitos técnicos recomendados:

 

•Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).

•Memória: 4 GB de RAM

•Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível

•Display: Resolução de tela 1024 x 768

•Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica

•Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.

•Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior

•Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão

 

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:

Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.

 

O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

 

Mais Cursos