Este curso tem como objetivo capacitar os seus participantes para o conhecimento dos conceitos, legislação e especial os aspectos práticos da execução orçamentária e financeira da receita e da despesa pública.

Destina-se a atender o gestor público federal, estadual ou municipal que trabalha no setor de execução orçamentária e financeira, contabilidade, finanças, orçamento, controle interno, administração, logística, bem como os profissionais das diversas áreas e esferas de governo que desejam conhecer de forma aprofundada e prática a execução orçamentária e financeira.

•Base Normativa: Constituição Federal, Lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal; Portaria STN/SOF nº 163/2001 e suas alterações e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP 9ª Edição.

•Aspectos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

•Lei Orçamentária Anual, Crédito Adicionais e Fonte de Recursos;

•Receita pública e suas classificações orçamentárias: categorias econômicas, natureza de receita, fontes de recursos e estágios;

•Nova Padronização de Fonte de Recursos.

•Despesa pública e suas classificações orçamentárias: institucional, funcional; estrutura programática (projeto, atividade, operação especial), natureza da despesa, identificadores e estágios;

•Descentralização do Crédito Orçamentário para unidades executoras do mesmo órgão e de órgão diferentes;

•Transposição X Remanejamento x Transferência;

•Programação financeira, contingenciamentos e limitação de empenho;

•Etapas da Despesa Orçamentária: Empenho, Espécies de empenho. 

•reserva orçamentária e o pré-empenho. Ordenação de despesa e o empenho. Ordem do empenho e o contrato. Liquidação. Documentos que podem atestar a liquidação. Responsabilidade pela liquidação do empenho. Pagamento. Quem pode efetuar pagamentos no setor público. Ordem cronológica dos pagamentos. CNPJ por onde devem sair os pagamentos das entidades;

•Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza: Critério de classificação em despesas correntes e de capital; Critérios de classificação nos grupos de despesas; modalidades de aplicações: As principais dúvidas de classificações; classificação no nível de elemento de despesa; Classificação contábil material permanente x material de consumo, Despesas com Investimento x Manutenção predial. Valores incorporáveis e não incorporáveis aos bens imóveis e móveis, software (imobilizado x intangível), obras em andamento;

•As despesas intraorçamentárias;

•Consórcios públicos;

•Restos a pagar processados e não processados: conceito, regras para inscrição, validade, execução, bloqueio, desbloqueio e cancelamento, prescrição;

•Despesas de exercícios anteriores: aspectos legais e práticos, reconhecimento de     dívida, formalização, responsabilidades, classificação orçamentária e contábil;