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CURSO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Após a implantação da Plataforma +Brasil as empresas e profissionais espalhados pelo País a fora, tem demonstrado uma profunda preocupação em oferecer treinamento voltado ao preenchimento do Sistema, esquecendo-se que este instrumento é meramente uma ferramenta de trabalho para rotinizar e agilizar os procedimentos de solicitação, celebração, execução e prestação de contas e Tomada de Contas dos convênios e demais instrumentos celebrados com União.

Assim, pode-se perceber que na verdade a oferta de treinamentos que envolvam, sobretudo, a parte conceitual e legal, está em franco declínio para os entes que estão envolvidos na área de execução de recursos por convênios, em qualquer esfera administrativa de poder, relegando o conhecimento de toda a legislação a um segundo plano e, mais ainda, deixando de lado o modus operandi dos Órgãos Federais, principais gestores das políticas públicas e responsáveis por grande dos recursos transferidos.  

 

20 a 22 de setembro de 2023
Porto Velho/RO

Objetivos Gerais

O presente Treinamento tem por objetivo transmitir aos profissionais das diversas áreas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, Municípios, do Distrito Federal, além de entidades privadas sem fins lucrativos não enquadradas como OSC, toda a metodologia referente a prestar contas assim como em executar os procedimentos inerentes a montagem do processo de Tomada de Contas Especial – TCE, relativamente aos projetos de apoio financeiro que visam à obtenção ou descentralização de recursos para a execução de programas e atividades de interesse recíproco entre as partes, mediante a celebração de convênios. 

Objetiva também, propiciar uma visão teórica e prática das técnicas e mecanismos de gestão dos recursos financeiros transferidos por convênios. 

A abordagem principal será a legislação atualizada sobre TCE: Instrução Normativa TCU nº 71, de 28.11.2012, Instrução Normativa TCU nº 76, de 23.11.2016, Decisão Normativa TCU nº 155, de 23.11.2016, Portaria nº 122, de 20.04.2018, Instrução Normativa, TCU nº 85, de 22.04.20, Instrução Normativa nº 88, de 09.09.2020, Portaria CGU nº 1.531, de 1º.07.21, Resolução TCU nº 344, de 11.10.2022, assim como a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 424/16, com suas alterações posteriores.

 

A quem se destina

Este Treinamento é voltado para servidores, gerentes e coordenadores que militam na área de convênios, especialmente àqueles que se encontram no nível de decisão e de execução e que necessitam estarem constantemente atualizados em relação às mais recentes alterações ocorridas na legislação que rege a matéria, fornecendo subsídios sobre como melhorar o cumprimento da missão institucional, em relação à boa execução dos convênios, sobretudo no que tange ao cumprimento das metas físicas e financeiras destes instrumentos visando reduzir possíveis prejuízos de ordem legal e financeira, que possam impedir futuras transferências de recursos.

Conteúdo programático

MÓDULO I - PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Conceito, definição e prazos

Foco do concedente ao analisar a prestação de contas

O que é necessário para montar a prestação de contas

Cálculo para as devoluções de recursos (do Concedente, da Contrapartida e da Aplicação Financeira), integral e proporcional

Aspectos importantes da Nota Fiscal, do Recibo e do Cupom Fiscal

A importância do “Atesto” na documentação

Como deve ser a identificação do convênio na documentação

Placas de obras e adesivação de veículos

Como mandar a prestação de contas ao concedente

Como arquivar a documentação comprobatória e os prazos de arquivamento

Fluxo de análise da prestação de contas pelo Concedente

Apresentação do Sistema de Débitos do TCU

 

MÓDULO II - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

 

•Conceito e características

•Objetivos e hipóteses 

•Prazos de instauração e pressupostos

•Competência, tipos e fases da TCE 

•Prazo de Prescrição 

•Causas Interruptivas da Prescrição 

•Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição

•Pressupostos de Instauração 

•Dispensa de Instauração

•Instauração Tomador de Contas

•Quantificação do Débito

•Notificação e Diligências

•Providências do Controle Interno e do Ministério Supervisor

•Condições de Habilitação no Sistema e-TCE

•Instauração e Tramitação da TCE

•Disponibilidade do Sistema e-TCE

•Segurança das Informações e Divulgação de Dados

•Composição do Processo Eletrônico de TCE

•Valor do débito atualizado monetariamente inferior a R$100.000,00

•Procedimentos das Fases Internas e Externas

•Remessa do processo a CGU 

•Remessa do processo ao TCU

 

Instrutor(a)

Fernando Alberto Freire

Professor e Consultor especialista em Gestão de Convênios há mais de 15 anos, realizando trabalhos em diversos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Renomado profissional na área de gestão de recursos financeiros com mais de 35 anos de dedicação ao Serviço Público Federal; Experiência profissional no Ministério da Educação por 10 anos, e no Ministério da Saúde por 25 anos, dos quais 15 dedicados à área de convênios e 5 à gerência financeira de Projetos financiados com recursos de Acordos com o Banco Mundial e BID; Criador do Sistema de Execução e Gestão de Convênios - GECONV®, já implantado no Ministério da Ciência e Tecnologia, Governo do Estado de Mato Grosso, Governo do Rio de Janeiro, Prefeitura Municipal de Arapiraca, dentre outras.

Local

HOTEL ECOS CLASSIC – Rua Paulo Leal, 611- Centro

Porto Velho/RO

Mais Informações

Carga Horária: 24 h/a

Horário: 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.

Incluso: Pasta, Apostila, Caneta, Bloco de Anotações, Certificado e Coffee Break

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 2.280,00

Importante

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