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A licitação na Modalidade de Pregão e o Termo de Referência ou Projeto Básico (Lei 8.666/93)

Com o Novo Decreto Pregão Eletrônico nº10024 de 20/09/2019

11 a 12 de novembro de 2019
Porto Velho/RO

Objetivos Gerais

Permitir ao participante conhecer e atualizar a legislação vigente na elaboração dos Termos de Referência e Projetos básicos, bem como o processo de licitação e contratação, na modalidade de Pregão, incluindo o novo Decreto de Pregão Eletrônico.

A quem se destina

Servidores da Administração Pública (Federal, Estadual e Municipall) da Administração Direta e Indireta que participam de processos de contratação de bens e serviços, desde a Fase de Planejamento até a fase de execução contratual, especialmente, aqueles que trabalham na elaboração de TR/PB, Pregoeiros, Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos, Membros dos setores de Licitação e Contratos, Controle Interno, Assessores Jurídicos e Ordenadores de Despesas.

Conteúdo programático

1.    Parte Teórica
•    A visão sistêmica do processo de licitação.

1.1.  Introdução
•    Quando e como utilizar as modalidades da Lei nº 8.666/93?
•    A Modalidade do Pregão - Quando e como utilizar ao Pregão?
•    Outras legislações correlatas.

1.2. Planejamento da contratação e a definição do objeto e suas implicações.
•    Diretrizes gerais para a elaboração dos Estudos Preliminares.
•    Construindo o objeto a ser contratado; as características dos bens, serviços e obras; a sustentabilidade; a quantidade estimada e a qualidade – a aferição do objeto; a indicação de marca e a exclusividade do objeto; a forma de fornecimento do bem ou regime de execução do serviço; a divisibilidade do objeto (Parcelamento x Fracionamento); a divisibilidade do objeto ( itens ou lotes) – como dividir, por que dividir e o que diz o  TCU?
•    O SRP- Sistema de Registro de Preços– Considerações Gerais.

2.    Elaboração do Projeto ou Termo de Referência.
•    A definição do objeto para a construção do TR ou PB e as especificações do objeto, bens, obras ou serviços.
•    Vedações a serem observadas na Lei e a descrição correta dos bens.
•    Exigências da Lei nº 8.666/93 para a definição do objeto nas compras Públicas.
•    Quando o bem é  comum? Quando o serviço é comum? E os serviços de engenharia no Pregão.

•    A padronização; a pré-qualificação; a qualificação técnica; os atestados; certificações possíveis na habilitação;  a unidade de medida do contrato; a   planilha de custos dos serviços; o Instrumento de Medição de Resultado – IMR – aplicabilidade.
•     A forma de selecionar o fornecedor e o processo licitatório: os critérios de aceitabilidade de preços, com fixação de preços máximos aceitáveis, tanto globais quanto unitários.
•    Definir os critérios de julgamento das propostas.
•    Definição dos prazos de início de execução e a necessidade ou não de OS; métodos, rotinas, de execução do trabalho e das etapas a serem executadas; localidade, o horário de funcionamento, rotinas da execução, a frequência e a periodicidade dos serviços, os procedimentos, metodologias e tecnologias a serem empregadas, os deveres e disciplinas exigidos;  demais especificações que se fizerem necessárias para a execução dos serviços, etc.
•    Definir os casos de exigências das garantias de execução contratual.

3.    Serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
•    Definição do (custo estimado com valor máximo global e mensal) por meio do preenchimento da planilha de custos e formação de preços.
•    Obrigações da contratante e contratada e deveres específicos.
•    Definição do Modelo de gestão do contrato e critérios de medição e pagamento.
•    Definir o método de avaliação da conformidade dos produtos e dos serviços entregues e procedimentos de fiscalização.

4.    Definição das penalidades:
•    Forma de sanções;
•    Glosas nas faturas;
•    Condições para rescisão contratual;
 
5.    A Pesquisa dos preços
•    Formas de pesquisa.
•    Metodologia de pesquisa.
•    Norma de Pesquisa do MPDG.
•    Normativo interno de estimativa de preços na pesquisa.
•    Indicar a dotação orçamentária da contratação.

6.    As previsões  das cláusula contratuais decorrentes do TR ou PB.

Madeline Furtado

Instrutor(a)

Madeline Furtado

Professora, escritora e palestrante na área de Licitações e Contratos na ENAP - Escola Nacional de Administração Pública, tendo ministrado vários cursos para a Administração Direta e Indireta. Orientadora do curso de Pós Graduação do ICAT/UDF. Instrutora de cursos na área de Gestão de Contratos Terceirizados na Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social – DATAPREV. Pós-graduada em Gestão em Logística na Administração Pública com Especialização em Didática de Ensino Superior e pós-graduada em Direito Público.
Autora da Obra: Gestão de Contratos de Terceirização na Administração – Teoria e Prática, 4º edição, 2010, publicado pela Editora Fórum.
Artigos publicados em revistas especializadas, como Revista Zênite de Licitações e Contratos – ILC; Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública; Governet e NDJ.

Local

HOTEL ECOS CLASSIC – Rua Paulo Leal, 611- Centro

Porto Velho/RO

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/a.

Horário: 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30

Incluso: Pasta em couro ecológico, Apostila, Caneta com marca texto, Certificado e Coffee Break.

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 1.980,00

Importante

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