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A COMPOSIÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS DAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM MÃO DE OBRA

De Acordo com a IN 05/2017 atualizado pela IN 07/18

 

Capacitação de servidores voltada para as atividades de Recursos Humanos e Controle Interno, com ênfase no entendimento das inovações introduzidas pela Emendas Constitucionais nºs 103/2019, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 88/2015, Lei nº 10.887/2004, Lei nº 11.784/2008, Lei nº 11.907/2009 e Lei nº 12.269/2010, Portaria MPS nº 154/2008 e ON MPS nº 02/2009, rotinas e fases e no intuito de dotá-los dos conhecimentos necessários para que possam atuar em consonância com a legislação em vigor, de forma eficiente e eficaz. Atualização nos principais ramos do Direito Administrativo e Constitucional, permitindo acesso e conhecimento da legislação constitucional e infraconstitucional acerca da matéria, bem assim da doutrina e jurisprudência atualizadas. 

05 a 09 de abril de 2021

Objetivos Gerais

O curso compreende a capacitação na composição das planilhas de custos de formação de preços dos serviços terceirizados, está formatado de forma prática e objetiva trazendo a legislação correlata, a doutrina e jurisprudência.

 

Objetivos Específicos 

 

Permitir ao participante conhecer os itens da planilha de Custos e Formação de Preços, nos momentos da sua elaboração (Estimativa dos valores da contratação) e em momento posterior, sessão pública e contratação de forma que possa compreender a sistemática da sua composição.

A quem se destina

Servidores públicos que atuam na área de Recursos Humanos, Pagamento, Controle Interno e Assessoria Jurídica, técnicos de recursos humanos, assessores, etc.

Conteúdo programático

PLANILHA, LEGISLAÇÃO E CÁLCULO

 

Salário e verbas remuneratórias.

•Encargos sociais e previdenciários- base de cálculo; FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- legislação e cálculo. SESI ou SESC – SENAI ou SENAC- INCRA; Salário educação-SAT - Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial – RAT ajustado (RAT x FAP); SEBRAE.

Encargos Trabalhistas:   

•13º Salário: o que é? Qual a legislação e como calcular para compor a planilha de custos? O 13º salário integral e proporcional - diferenças e como funciona na prática.

•O décimo-terceiro salário das empresas desoneradas – tem diferença?

•Como se calcula as férias e o adicional de férias na planilha.

•O que são férias integrais e proporcionais.

•Qual a incidência de encargos sobre as férias?

•Férias do titular e férias do substituto – como consta na planilha.

•Memória de cálculo.

Benefícios mensais e diários e Insumos diversos.

Rescisão do contrato de trabalho e a terceirização

•O que é rescisão de contrato de trabalho? Quais as verbas são exigidas numa rescisão sem justa causa? Com justa causa? Por acordo? O que trouxe de novidade a Lei 13.467/2017; O que consta na planilha de custos como item de Provisão para rescisão – o que é preciso? APT- Aviso prévio trabalhado – o que é? O que consta na planilha? O que incide sobre o APT?  API -Aviso prévio indenizado – o que é? O que incide sobre o API? O que é a Multa do FGTS e como calcular? No caso de rescisão sem justa causa; O FGTS e as implicações no Aviso Prévio trabalhado (Lei 12.506/2011).

O que são verbas indenizatórias e remuneratórias?

•Contribuição social sobre os depósitos no FGTS – Lei Complementar 110/2001 – revogado; aproveitamento da mão de obra anterior no novo contrato e a quitação das verbas rescisórias.

Custo de Reposição do Profissional Ausente e BDI: 

•Conceito e percentuais estabelecidos; indicação de percentual máximo de BDI – possibilidade; o que são custos indiretos –como calcular o percentual? O que lucro e como é composto, qual a base de incidência?

Tributos - considerações gerais: IR- 

•Imposto de Renda e a base de cálculo da pessoa jurídica: lucro real; arbitrado ou presumido.

 

Madeline Furtado

Instrutor(a)

Madeline Furtado

Professora, escritora e palestrante na área de Licitações e Contratos na ENAP - Escola Nacional de Administração Pública, tendo ministrado vários cursos para a Administração Direta e Indireta. Orientadora do curso de Pós Graduação do ICAT/UDF. Instrutora de cursos na área de Gestão de Contratos Terceirizados na Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social – DATAPREV. Pós-graduada em Gestão em Logística na Administração Pública com Especialização em Didática de Ensino Superior e pós-graduada em Direito Público.
Autora da Obra: Gestão de Contratos de Terceirização na Administração – Teoria e Prática, 4º edição, 2010, publicado pela Editora Fórum.
Artigos publicados em revistas especializadas, como Revista Zênite de Licitações e Contratos – ILC; Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública; Governet e NDJ.

Local

Curso EAD síncrono (online - ao vivo)

Mais Informações

Carga Horária: 20 h/aula, sendo 18h/a on line ao vivo com 3h36m ao dia, e 2h/a invertidas.

Horário: 14h às 18h (horário Brasília)

Incluso: Apostila em PDF

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 1.280,00

Formato: Curso EAD Síncrono (on line ao vivo)

 

•Interação em uma plataforma de aulas ao vivo entre professor e alunos.

•O conteúdo é adequado para essa nova configuração de capacitação online, com a mesma qualidade dos cursos presenciais. 

•Todos poderão se comunicar com o instrutor, tanto através de chat como por microfone.

•Os participantes receberão login e senha para acesso a plataforma segura, com transmissão por áudio, vídeo, chat e compartilhamento de conteúdo e, nos dias e horários marcados participarão das aulas.

•Apostila em PDF enviada por email ao responsável em até 24 horas antes do início do curso.

•Certificado 

•O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 24 horas.

 

Os participantes deverão possuir os requisitos técnicos recomendados:

 

•Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).

•Memória: 4 GB de RAM

•Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível

•Display: Resolução de tela 1024 x 768

•Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica

•Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.

•Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior

•Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão

 

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:

Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.

 

O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

 

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