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CURSO CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Com as alterações do Projeto de Lei 4.253/2020 (Nova Lei de Licitação)

10 a 14 de maio de 2021

Objetivos Gerais

Propiciar ao aluno uma visão sistêmica do processo de contratação direta (Dispensas e Inexigibilidades) desde o momento do planejamento até a fase de contratação face à legislação vigente. 

A quem se destina

Servidores envolvidos na realização de licitação, Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, membros de equipe de apoio e equipe técnica, responsáveis pela elaboração de projetos básicos e Termo de Referência, ordenadores de despesas, assessores e consultores jurídicos e profissionais do controle interno, em especial:  Gestores e Fiscais de Contratos.  

Conteúdo programático

Parte I - Visão Sistêmica do processo e Dispensa de Licitação

 

1.Linha do tempo do processo

1.1.Os princípios e diretrizes que regem a Administração Pública.

1.2.Legislação aplicável.

 

2.Contratações pela Lei 8.666/93

2.1.A Licitação e as Dispensas e Inexigibilidades

2.2. O processo de Dispensa e a Inexigibilidade das Licitações

2.3. A questão do preço na contratação direta por inexigibilidade

2.4. Documentos importantes no processo de contratação direta

2.5.Conceito e principais tópicos e entendimentos do TCU.

2.6.Considerações sobre o parcelamento do objeto x fracionamento da despesa.

2.7.Pesquisa de preços na Dispensa 

2.8.Licitação Dispensada e Dispensável

2.9. Dispensa por Valor 

2.10. Licitação Deserta e Licitação Fracassada

211.Regras específicas para a compra ou Locação de Imóveis

2.12.Contratação de empresa remanescente

2.13.Outras contratações diretas

2.14. Jurisprudência sobre os principais temas.

2.15. Exercícios.

 

Parte II  -  A Inexigibilidade e a Dispensa por emergência

 

3. A inexigibilidade de Licitação

3.1 Os objetos possíveis: caput art.25

3.1.1.1. O Inciso I – Contratação de Fornecedor Exclusivo;  

3.1.1.2. O Inciso II – A Singularidade do Serviço e a Notória Especialização

3.1.1.3. Inciso III – A Contratação de Artistas.

3.2. A formalização processual:

3.2.1. A questão do preço na contratação direta por inexigibilidade

3.2.2. Documentos importantes no processo de contratação direta.

 

4. Contratação direta por emergência 

4.1. Dispensa por emergência ou Calamidade Pública

4.1.1. Dispensa por emergência na COVID-19

4.1.2. Os entendimentos do TCU.

 

5. O Sistema de Cotação eletrônica

5.1. Legislação e cuidados.

 

Metodologia

O curso será apresentado por meio de aulas expositivas, estudos de casos, vivências seguidas de elaboração teórica, debates, exposições dialogadas, leitura de textos, jurisprudência do TCU.

 

Leitura Complementar

O conteúdo está disponibilizado na obra Gestão de Contratos de Terceirização – Teoria e Prática, Madeline Rocha Furtado ..(et al). 7ª ed.revista e ampliada. Belo Horizonte:  Fórum, 2019.

 

Madeline Furtado

Instrutor(a)

Madeline Furtado

Professora, escritora e palestrante na área de Licitações e Contratos na ENAP - Escola Nacional de Administração Pública, tendo ministrado vários cursos para a Administração Direta e Indireta. Orientadora do curso de Pós Graduação do ICAT/UDF. Instrutora de cursos na área de Gestão de Contratos Terceirizados na Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social – DATAPREV. Pós-graduada em Gestão em Logística na Administração Pública com Especialização em Didática de Ensino Superior e pós-graduada em Direito Público.
Autora da Obra: Gestão de Contratos de Terceirização na Administração – Teoria e Prática, 4º edição, 2010, publicado pela Editora Fórum.
Artigos publicados em revistas especializadas, como Revista Zênite de Licitações e Contratos – ILC; Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública; Governet e NDJ.

Local

Curso EAD síncrono (online - ao vivo)

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/aula, com duração de 5 dias (3h12/aula por dia)

Horário: 9h às 12h12 (horário Brasília)

Incluso: Apostila em PDF

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 1.380,00

Formato: Curso EAD Síncrono (on line ao vivo)

 

•Interação em uma plataforma de aulas ao vivo entre professor e alunos.

•O conteúdo é adequado para essa nova configuração de capacitação online, com a mesma qualidade dos cursos presenciais. 

•Todos poderão se comunicar com o instrutor, tanto através de chat como por microfone.

•Os participantes receberão login e senha para acesso a plataforma segura, com transmissão por áudio, vídeo, chat e compartilhamento de conteúdo e, nos dias e horários marcados participarão das aulas.

•Apostila em PDF enviada por email ao responsável em até 24 horas antes do início do curso.

•Certificado 

•O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 24 horas.

 

Os participantes deverão possuir os requisitos técnicos recomendados:

 

•Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).

•Memória: 4 GB de RAM

•Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível

•Display: Resolução de tela 1024 x 768

•Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica

•Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.

•Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior

•Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão

 

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:

Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

 

Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.

 

O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

 

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