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A Atuação dos Vereadores e das Assessorias Parlamentares junto à Sociedade e ao Governo

06 a 07 de novembro de 2019
Sinop/MT

Objetivos Gerais

O objetivo é proporcionar aos vereadores e as suas respectivas assessorias subsídios técnicos sobre a atuação parlamentar local diante do desafio de atender o cidadão a comunidade com eficiência e efetividade social.

A quem se destina

O curso se destina a assessores jurídicos de câmaras municipais, vereadores, assessores com formação jurídica ou superior, inclusive os que atuam junto às comissões, e demais interessados no tema.

Conteúdo programático

1. A Câmara Municipal como Poder Legislativo
2. O Vereador e a sua assessoria diante da função de legislar
2.1 Em quais situações o vereador pode ser autor de projeto de lei
2.2 Como apresentar emenda parlamentar
2.3 A discussão de projeto de lei com a comunidade
3. O Vereador e a sua assessoria diante da função de fiscalizar
3.1 O que é pedido de informação
3.2 Como convocar autoridades vinculadas ao Prefeito para prestar esclarecimento na Câmara
3.3 Comissão parlamentar de inquérito - como instalar e o que investigar
4. O Vereador e a sua assessoria diante da função de julgar as contas do Prefeito
5. O Vereador e a sua assessoria diante da função de mediação parlamentar
5.1 O que é mediação parlamentar
5.2 Quais instrumentos podem ser utilizados para a mediação parlamentar
6. Orientações gerais sobre a atividade de assessoria parlamentar (requerimentos, indicações, pedidos de providência e demais atividades de gabinete)

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Instrutor(a)

André Leandro Barbi de Souza

Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livro A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.

Local

À informar

Sinop/MT

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/a.

Horário: 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.

Incluso: Pasta em couro ecológico, Apostila, Caneta com marca texto, Bloco de Anotações, Certificado, Coffee Break

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 1.680,00

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:

Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
Cursos Presenciais - A SUPER CURSOS não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido gastos pelo participante, seja a que título for, tais como passagens aéreas, rodoviárias, combustível, hospedagem etc.
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O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

 

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