CURSO PRÁTICO DE GESTÃO FINANCEIRA DE FROTA DE VEÍCULOS ATRAVÉS DE INDICADORES
Data: 01/04/2024 a 02/04/2024
O objetivo é proporcionar aos vereadores e as suas respectivas assessorias subsídios técnicos sobre a atuação parlamentar local diante do desafio de atender o cidadão a comunidade com eficiência e efetividade social.
O curso se destina a assessores jurídicos de câmaras municipais, vereadores, assessores com formação jurídica ou superior, inclusive os que atuam junto às comissões, e demais interessados no tema.
1. A Câmara Municipal como Poder Legislativo
2. O Vereador e a sua assessoria diante da função de legislar
2.1 Em quais situações o vereador pode ser autor de projeto de lei
2.2 Como apresentar emenda parlamentar
2.3 A discussão de projeto de lei com a comunidade
3. O Vereador e a sua assessoria diante da função de fiscalizar
3.1 O que é pedido de informação
3.2 Como convocar autoridades vinculadas ao Prefeito para prestar esclarecimento na Câmara
3.3 Comissão parlamentar de inquérito - como instalar e o que investigar
4. O Vereador e a sua assessoria diante da função de julgar as contas do Prefeito
5. O Vereador e a sua assessoria diante da função de mediação parlamentar
5.1 O que é mediação parlamentar
5.2 Quais instrumentos podem ser utilizados para a mediação parlamentar
6. Orientações gerais sobre a atividade de assessoria parlamentar (requerimentos, indicações, pedidos de providência e demais atividades de gabinete)
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livro A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.
Grand Park Hotel – Av. Afonso Pena, 5282 – Chácara Cachoeira
Carga Horária: 8 h/a.
Horário: 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.
Incluso: Pasta, Apostila, Caneta, Bloco de Anotações, Certificado, Coffee Break
. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0
Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:
Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
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Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.